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26 de Abril de 2024
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    Ministro participa de homenagem a CLT na Câmara

    LIC "-//W3C//DTD XHTML 1.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/xhtml1/DTD/xhtml1-transitional.dtd"> Ministro participa de homenagem a CLT na Câmara Imprensa Data Acesso à Informação||Institucional|Ações e Programas|Auditorias|Convênios|Despesas|Licitações e Contratos|Servidores|Perguntas Frequentes|Sobre a Lei de Acesso à Informação|Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)|Institucional||A História do MTE|Biblioteca|Concurso MTE|Estrutura Organizacional|Centro de Referência|O Ministro|Quem é Quem|Conselhos e Comissões||Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades e de Tratamento de Gênero e Raça|Comissão de Igualdade de Oportunidades de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiência e de Combate á Discriminação|Comissão de Ética do MTE|Conselho Curador do FGTS - CCFGTS|Conselho de Relações do Trabalho|Conselho Deliberativo do FAT - CODEFAT|Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES|Conselho Nacional de Imigração - CNIg|Emprego e Renda||Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT|Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS|Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda|•Abono Salarial|•Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS|•Intermediação de Mão de Obra - IMO (SINE)|•Políticas de Juventude|•Portal Mais Emprego|•Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER|•Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO|•Qualificação Profissional|•Salário Mínimo|•Seguro-Desemprego|•Sistema Nacional de Emprego - SINE|Inspeção do Trabalho||Combate ao Trabalho Escravo|Combate ao Trabalho Infantil|Fiscalização do Trabalho|•Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP|Segurança e Saúde no Trabalho|•Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT|Economia Solidária||A Economia Solidária|Secretaria Nacional de Economia Solidária|Programas e Ações|Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária|Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário|Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES|Conferência Nacional de Economia Solidária|1º Seminário Nacional de Entidades Parceiras da Economia Solidária|Relações de Trabalho||Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho|Autocomposição|Cadastro de Entidades Sindicais Especiais|Cadastro Especial de Colônias de Pescadores – CECP|Cadastro Nacional de Entidades Sindicais|Central Sindical|Combate à Discriminação no Trabalho|Contribuição Sindical|Fórum Nacional do Trabalho - FNT|Mediação|Registro de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho|Trabalho Doméstico|Trabalho Temporário|Internacional||Agenda Nacional de Trabalho Decente - ANTD|Cartilha: Brasileiras e Brasileiros no Exterior - Informações Úteis|Livro: MERCOSUL e as Migrações|Relações Internacionais|Trabalho Estrangeiro|Dados e Estatísticas||Observatório do Mercado de Trabalho|Anuários|Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED|Classificação Brasileira de Ocupações - CBO|Pesquisas de Emprego e Desemprego - PED|Pesquisa Mensal de Emprego - PME|Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD|Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho - PDET|Relação Anual de Informações Sociais - RAIS|Temas (Estatísticas)|Avaliação do PPA 2008 - 2011|Campanhas Publicitárias - Informações|Imprensa||Marca do Governo Federal para download|Agenda do Ministro|Artigos|Galeria de Áudio|Galeria de Imagens|Galeria de Vídeos|Lista Completa de Notícias|Legislação|Publicações|Locais de Atendimento|Fale Conosco|Ouvidoria MTE| Atenção para o novo prefixo dos telefones do MTE: 2031 Esplanada dos Ministérios Bloco F - CEP: 70059-900 Brasília - DF Telefone: (61) 2031-6000 Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00 às 18:00Busca:OK|Mapa do Portal | Links| Aumenta a fonte dos textos | Retorna ao padrão a fonte dos textos | Página Inicial > ImprensaNotícia Página Inicial | Imprimir| Enviar | Voltar |Ministro participa de homenagem a CLT na CâmaraBrasília, 15/05/2013 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou na manhã desta quarta-feira (15) de sessão solene na Câmara do Deputados em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A homenagem é uma iniciativa dos deputados federais Assis Melo (PCdoB-RS), Vicentinho (PT-SP) e Valtenir Pereira (PSB-MT).

    há 11 anos

    Brasília, 15/05/2013 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou na manhã desta quarta-feira (15) de sessão solene na Câmara do Deputados em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A homenagem é uma iniciativa dos deputados federais Assis Melo (PCdoB-RS), Vicentinho (PT-SP) e Valtenir Pereira (PSB-MT).

    Para o ministro Manoel Dias, há 70 anos, o presidente Getúlio Vargas instituía no Brasil a Consolidação das Leis do Trabalho, a nossa CLT, o verdadeiro março da proteção legal do trabalhador brasileiro. Manoel Dias relembrou que boa parte dos direitos sociais previstos no artigo da Constituição Federal é instrumentalizada pela CLT, que foi a base para muitos dos direitos previstos na Constituição Brasileira.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, relembrou que a CLT garante direitos essenciais ao bem estar e segurança dos trabalhadores e que permitiu que uma série de benefícios fossem incorporados ao direito do trabalho. Para o deputado, se hoje o Brasil é a 7ª maior economia do mundo é porque os trabalhadores cresceram e uma nação forte só é possível quando o trabalho e o capital andam juntos.

    Segundo o deputado Assis Melo, a CLT é um importante instrumento para os trabalhadores e que precisa se atualizar no ponto de vista das relações do trabalho. Defender a CLT é compreendê-la do ponto de vista histórico e entender a atualidade das relações que existem nela, afirmou.

    O presidente da Comissão de Trabalho, Serviço e Administração Pública (CTASP), deputado Roberto Santiago (PSD-SP), parabenizou o ministro Manoel Dias por enfrentar e participar ativamente de temas tão difíceis como a votação da MP dos Portos. Participaram também da sessão solene também o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen.

    Assessoria de Imprensa/MTE

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