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19 de Abril de 2024
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    Brasil e Espanha: parceria vai fiscalizar pesca

    LIC "-//W3C//DTD XHTML 1.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/xhtml1/DTD/xhtml1-transitional.dtd"> Brasil e Espanha: parceria vai fiscalizar pesca Imprensa  Data  Acesso à Informação||Institucional|Ações e Programas|Auditorias|Convênios|Despesas|Licitações e Contratos|Servidores|Perguntas Frequentes|Sobre a Lei de Acesso à Informação|Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)|Institucional||A História do MTE|Biblioteca|Concurso MTE|Estrutura Organizacional|Centro de Referência|O Ministro|Quem é Quem|Conselhos e Comissões||Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades e de Tratamento de Gênero e Raça|Comissão de Igualdade de Oportunidades de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiência e de Combate á Discriminação|Comissão de Ética do MTE|Conselho Curador do FGTS - CCFGTS|Conselho de Relações do Trabalho|Conselho Deliberativo do FAT - CODEFAT|Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES|Conselho Nacional de Imigração - CNIg|Emprego e Renda||Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT|Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS|Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda|•Abono Salarial|•Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS|•Intermediação de Mão de Obra - IMO (SINE)|•Políticas de Juventude|•Portal Mais Emprego|•Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER|•Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO|•Qualificação Profissional|•Salário Mínimo|•Seguro-Desemprego|•Sistema Nacional de Emprego - SINE|Inspeção do Trabalho||Combate ao Trabalho Escravo|Combate ao Trabalho Infantil|Fiscalização do Trabalho|•Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP|Segurança e Saúde no Trabalho|•Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT|Economia Solidária||A Economia Solidária|Secretaria Nacional de Economia Solidária|Programas e Ações|Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária|Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário|Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES|Conferência Nacional de Economia Solidária|Relações de Trabalho||Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho|Autocomposição|Cadastro de Entidades Sindicais Especiais|Cadastro Especial de Colônias de Pescadores – CECP|Cadastro Nacional de Entidades Sindicais|Central Sindical|Combate à Discriminação no Trabalho|Contribuição Sindical|Fórum Nacional do Trabalho - FNT|Mediação|Registro de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho|Trabalho Doméstico|Trabalho Temporário|Internacional||Agenda Nacional de Trabalho Decente - ANTD|Cartilha: Brasileiras e Brasileiros no Exterior - Informações Úteis|Livro: MERCOSUL e as Migrações|Relações Internacionais|Trabalho Estrangeiro|Dados e Estatísticas||Observatório do Mercado de Trabalho|Anuários|Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED|Classificação Brasileira de Ocupações - CBO|Pesquisas de Emprego e Desemprego - PED|Pesquisa Mensal de Emprego - PME|Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD|Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho - PDET|Relação Anual de Informações Sociais - RAIS|Temas (Estatísticas)|Avaliação do PPA 2008 - 2011|Campanhas Publicitárias - Informações|Imprensa||Agenda do Ministro|Artigos|Galeria de Áudio|Galeria de Imagens|Galeria de Vídeos|Lista Completa de Notícias|Legislação|Publicações|Locais de Atendimento|Fale Conosco|Ouvidoria MTE|  Atenção para o novo prefixo dos telefones do MTE: 2031 Esplanada dos Ministérios Bloco F - CEP: 70059-900 Brasília - DF Telefone: (61) 2031-6000 Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00 às 18:00Busca:OK|Mapa do Portal | Links| Aumenta a fonte dos textos | Retorna ao padrão a fonte dos textos | Página Inicial > ImprensaNotícia Página Inicial | Imprimir| Enviar | Voltar |Brasil e Espanha: parceria vai fiscalizar pescaBrasília, 03/10/2012 A melhoria das condições de segurança do trabalho na pesca é o tema de Cooperação Técnica assinada nesta quarta-feira (03) entre Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministerio de Trabajo e Inmigración da Espanha. Para este fim, auditores fiscais dos dois países realizaram visitas técnicas no litoral brasileiro e debateram a importância da manutenção de condições dignas de trabalho no setor.

    há 12 anos

    Brasília, 03/10/2012 A melhoria das condições de segurança do trabalho na pesca é o tema de Cooperação Técnica assinada nesta quarta-feira (03) entre Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério de Trabajo e Inmigración da Espanha. Para este fim, auditores fiscais dos dois países realizaram visitas técnicas no litoral brasileiro e debateram a importância da manutenção de condições dignas de trabalho no setor.

    No evento foi lançado um Programa de Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca do Brasil com o objetivo de implementação do Anexo I da Norma Regulamentadora nº 30 (NR30), que trata da Segurança e da Saúde no Trabalho da Pesca. A norma foi elaborada de maneira tripartite e com base na NR-30 foram elencados alguns pontos prioritários e parâmetros mínimos para que o trabalho na pesca seja considerado digno. As inspeções e visitas técnicas em barcos de pesca e nas indústrias de processamento do pescado ocorreram entre os dias 17 e 28 de setembro nas cidades de Cabo Frio e Niterói, no Rio de Janeiro, e em Itajaí, em Santa Catarina. Nas embarcações, como informa a fiscalização, tem sido encontrado ambientes de trabalho bastante precários, com trabalhadores sendo submetidos a jornadas exaustivas e más condições de higiene, entre outras irregularidades.

    Segundo o auditor fiscal e Coordenador Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conitpa), Rinaldo Almeida, AFTs de vários estados com diferentes realidades de atuação na pesca participaram da ação.

    Números da pesca - Estima-se que a produção da pesca corresponde a 1% da atividade no mundo. Somente noi Brasil, em 2010, ocorreram cerca de 40 acidentes fatais. O setor registra 87% de informalidade. O Brasil possui 8,5 mil pescadores registrados na atividade e 340 mil trabalhadores que recebem o seguro-desemprego durante o defeso, o período de preservação das espécies.

    Pesca artesanal - A preocupação do MTE nesse segmento é garantir condições mínimas de segurança e saúde no trabalho em todas as embarcações pesqueiras. No Brasil costuma-se associar o conceito de pesca artesanal à pesca de subsistência - ou não comercial - face aos meios e mecanismos empregados. Mesmo nesses casos a fiscalização cobra as normas de segurança e saúde, em especial, ao anexo I da NR 30.

    Assessoria de Comunicação Social MTE

    (61) 2031.6537/2430 acs@mte.gov.br

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