SRTE/CE discute trabalho portuário

LIC "-//W3C//DTD XHTML 1.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/xhtml1/DTD/xhtml1-transitional.dtd"> SRTE/CE discute trabalho portuário Imprensa Data Acesso à Informação||Institucional|Ações e Programas|Auditorias|Convênios|Despesas|Licitações e Contratos|Servidores|Perguntas Frequentes|Sobre a Lei de Acesso à Informação|Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)|Informações classificadas|Institucional||A História do MTE|Biblioteca|Concurso MTE|Estrutura Organizacional|Centro de Referência|O Ministro|Quem é Quem|Conselhos e Comissões||Conselho Curador do FGTS - CCFGTS|Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades e de Tratamento de Gênero e Raça|Comissão de Igualdade de Oportunidades de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiência e de Combate á Discriminação|Comissão de Ética do MTE|Conselho de Relações do Trabalho|Conselho Deliberativo do FAT - CODEFAT|Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES|Conselho Nacional de Imigração - CNIg|Emprego e Renda||Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT|Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS|Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda|•Abono Salarial|•Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS|•Intermediação de Mão de Obra - IMO (SINE)|•Políticas de Juventude|•Portal Mais Emprego|•Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER|•Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO|•Qualificação Profissional|•Salário Mínimo|•Seguro-Desemprego|•Sistema Nacional de Emprego - SINE|Inspeção do Trabalho||Combate ao Trabalho Escravo|Combate ao Trabalho Infantil|Fiscalização do Trabalho|•Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP|Segurança e Saúde no Trabalho|•Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT|Economia Solidária||A Economia Solidária|Secretaria Nacional de Economia Solidária|Programas e Ações|Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária|Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário|Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES|Conferência Nacional de Economia Solidária|1º Seminário Nacional de Entidades Parceiras da Economia Solidária|Relações de Trabalho||Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho|Autocomposição|Cadastro de Entidades Sindicais Especiais|Cadastro Especial de Colônias de Pescadores – CECP|Cadastro Nacional de Entidades Sindicais|Central Sindical|Combate à Discriminação no Trabalho|Contribuição Sindical|Fórum Nacional do Trabalho - FNT|Mediação|Registro de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho|Trabalho Doméstico|Trabalho Temporário|Internacional||Agenda Nacional de Trabalho Decente - ANTD|Cartilha: Brasileiras e Brasileiros no Exterior - Informações Úteis|Livro: MERCOSUL e as Migrações|Relações Internacionais|Trabalho Estrangeiro|Dados e Estatísticas||Observatório do Mercado de Trabalho|Anuários|Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED|Classificação Brasileira de Ocupações - CBO|Pesquisas de Emprego e Desemprego - PED|Pesquisa Mensal de Emprego - PME|Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD|Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho - PDET|Relação Anual de Informações Sociais - RAIS|Temas (Estatísticas)|Avaliação do PPA 2008 - 2011|Campanhas Publicitárias - Informações|Imprensa||Marca do Governo Federal para download|Agenda do Ministro|Artigos|Galeria de Áudio|Galeria de Imagens|Galeria de Vídeos|Lista Completa de Notícias|Legislação|Publicações|Locais de Atendimento|Fale Conosco|Ouvidoria MTE| Atenção para o novo prefixo dos telefones do MTE: 2031 Esplanada dos Ministérios Bloco F - CEP: 70059-900 Brasília - DF Telefone: (61) 2031-6000 Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00 às 18:00Busca:OK|Mapa do Portal | Links| Aumenta a fonte dos textos | Retorna ao padrão a fonte dos textos | Página Inicial > ImprensaNotícia Página Inicial | Imprimir| Enviar | Voltar |SRTE/CE discute trabalho portuárioFortaleza, 28/08/2013 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE) promoveu, na última quinta e sexta-feira (22 e 23), no auditório do Centro Vocacional Tecnológico da Companhia Docas em Porto do Mucuripe, seminário sobre trabalho portuário que discutiu pontos da nova Lei n° 12.815/13 e entender sua aplicação na realidade dos portos cearenses, em especial do porto do Mucuripe e do Pecém. O encontro foi direcionado aos sindicatos, órgãos gestores de mão-de-obra (OGMO) e trabalhadores portuários, que tiveram a oportunidade de debater e de elucidar dúvidas da nova lei. Na ocasião foram discutidas questões como o cancelamento do registro por aposentadoria voluntária, piso da categoria, renda mínima, contratação de mão de obra fora do sistema do OGMO e a aplicação da multifuncionalidade. Para o superintendente do trabalho no Ceará, Francisco Ibiapina, a realização deste seminário assume grande importância na medida em que, ao contar com a participação de vários órgãos e entidades relacionados ao trabalho portuário avulso, propiciou um fórum de debates necessário para o entendimento e a correta aplicação da nova lei. Assessoria de Comunicação Social/ MTE Com informações do Serviço de Comunicação da SRTE/CE (61) 2031-6537/ 2430 acs@mte.gov.br