“Mutirão” arquiva 944 pedidos de registro sindical irregulares Assessoria de Imprensa/MTE acs@mte.gov.br 2031.6537

Foto: Renato Alves/MTE

Ministro cobrou agilidade da Comissão na análise dos mais de 4 ml pedidos de registro sindical pendentes

Brasília, 27/02/2014 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta semana o primeiro balanço da força-tarefa criada em maio de 2013 para analisar os mais de 4 mil pedidos de registros sindicais que estavam pendentes no órgão. Dentre as principais ações da Secretaria de Relações do Trabalho, responsável pelo registro sindical, estão a implantação do novo Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), que reestrutura o banco de dados e aumenta a segurança do sistema, além do uso obrigatório da certificação digital para acesso à plataforma.

Por conta do mutirão, houve um aumento de 267% no número de processos distribuídos para análise. De um total de 1300 processos analisados, 944 foram arquivados, o que representa 72,6% dos processos vistos pela Comissão em 2013.

O MTE identificou, ainda, até dezembro do ano passado, um total de 818 registros sindicais irregulares, cujos solicitantes foram notificados a apresentar documentação para regularização das pendências. Outros 671 registros foram suspensos ou cancelados por inconsistência nos dados. Também foram baixadas sete portarias e ordens de serviço estabelecendo regras mais claras e rígidas para concessão de carta sindical. Houve também uma redução de 38% nos pedidos que aguardavam análise no início de 2013.

De um total de 2.035 pedidos ainda em análise pela Comissão, 555 são de registro e 180 para alteração estatutária. Destes, foram deferidos e publicados 249 novos registros sindicais. Ressalta-se que nos últimos nove anos, a média anual foi de 391 deferimentos de novos registros. Os 249 registros concedidos representam apenas 12,24% do total de 2035 analisados pela comissão especial.

O mutirão para análise dos pedidos de registro sindical foi uma das primeiras determinações do ministro Manoel Dias, assim que assumiu o cargo em março de 2013. Manoel Dias justificou a decisão alertando para os riscos de o MTE se tornar um cartório de registro de entidades sindicais, desviando-se de sua atividade central que é a elaboração e desenvolvimento de políticas públicas de trabalho, emprego e renda. Dias determinou ainda a adoção de critérios rigorosos, agilidade na análise dos processos e total transparência em relação aos prazos e procedimentos. Para isso, uma equipe de servidores especializados da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) e das SRTEs foram destacados para analisar os documentos.

RELATÓRIO DO MUTIRAO DE REGISTRO SINDICAL (Publicações)

Publicações	2011	2011/2013	2012	2012/2013	2013
Pedido de Registro / PPR	315	+ 76 %	80	+ 594 %	555
Alteração Estatutária / PAE	158	+ 14 %	45	+ 300 %	180
Registro Sindical Publicado/RES	218	+ 14 %	100	+ 149 %	249
Registro de Alt. Estatutária Publicado/RAE	145	- 36 %	75	+ 23 %	92
Registro Sindical Por Decisão Judicial/RDJ	16	- 6 %	8	+ 87 %	15
Arquivamento/ARQ	1.118	- 16 %	341	+ 177 %	944
TOTAL	1.497	- 13 %	524	+ 148 %	2.035

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