26 de novembro: MTE comemora 79 anos

Brasília, 26/11/2009 - São quase oito décadas de muito trabalho e evolução no mundo do trabalho. Nesta quinta-feira (26), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) completa 79 anos de criação. Desde 26 de novembro de 1930, o MTE, na época chamado de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, passou por muitas modernizações.

Ao longo da história, os 47 ministros nomeados tiveram como missão principal defender os direitos do trabalhador brasileiro. A movimentação dos trabalhadores na luta por uma legislação trabalhista ajudou em sua fundação, ocorrida no primeiro mandato do presidente Getúlio Vargas.

O primeiro ministro a conduzir a pasta foi Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor. Dois anos depois, o Ministério instituiu as Inspetorias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, transformadas em Delegaciais Regionais do Trabalho (DRTs) em 1940. Em janeiro de 2008, já sob a gestão do atual ministro, Carlos Lupi, o Decreto nº 6.341, de 3 de janeiro, alterou o status das DRTs para Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs).

A mudança de nome para Ministério do Trabalho e Previdência Social ocorreu no começo dos anos 1960. Depois, em 1º de maio de 1974, outra mudança: Ministério do Trabalho. A definitiva só ocorreu em 1999, para Ministério do Trabalho e Emprego.

"Nenhum Ministério tem tanta ligação com a história do trabalhador brasileiro quanto o Ministério do Trabalho e Emprego. Não só pela sua denominação, mas também pelo fato de ter sido criado pelo presidente Getúlio Vargas, no momento em que o mundo discutia as relações de trabalho, consagrando os direitos trabalhistas. Foi criado para que o trabalhador tivesse a garantia de ter um órgão em linha direta com a Presidência da República. Ao longo dos anos, o MTE cresceu ainda mais nas suas tarefas" , destaca Carlos Lupi, ministro do Trabalho e Emprego desde 2007.

Atualmente, o MTE cumpre o importante papel de ferramenta do Governo Federal na qualificação de mão de obra do trabalhador brasileiro. "Este é o grande diferencial do mundo moderno, globalizado. Com novas tecnologias, a qualificação se torna fundamental para o enfrentamento desta nova realidade do mundo do trabalho" avalia Lupi.

História:

- 1930 criação do Ministério do trabalho, indústria e comércio;

- 1933 criadas as delegacias do trabalho Marítimo para inspeção, disciplina e policiamento do trabalho nos portos;

- 1940 inspetorias regionais são transformadas em delegaciais regionais do trabalho;

- 1960 Ministério passa a ser denominado de Ministério do trabalho e Previdência social;

- 1974 Ministério passa a ser denominado de Ministério do trabalho;

- 1980 criado o conselho nacional de imigração;

- 1989 extinção das delegacias do trabalho Marítimo; do conselho superior do trabalho Marítimo; do conselho federal de Mão-de-obra e do Pebe. criado o conselho curador do fundo de garantia do tempo de serviço;

- 1990 criado o conselho deliberativo do fundo de amparo ao trabalhador, bem com o conselho nacional de seguridade social; conselho nacional do trabalho; conselho de gestão da Proteção ao trabalhador; conselho de gestão da Previdência complementar e conselho de recursos do trabalho e seguro social. extintos: conselho nacional de Política salarial e conselho nacional de Política de emprego;

- 1992 Ministério passa a ser chamado de Ministério do trabalho e da Administração Federal Criação do conselho nacional do trabalho;

- 1999 Ministério passou a ser denominado Ministério do trabalho e emprego (MP nº 1.799, de 1º de janeiro);

- 2003 aprovada a estrutura regimental e o Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério do trabalho e emprego; estruturação da secretaria nacional de economia solidária; instituição do fórum nacional do trabalho;

- 2004 decreto nº 5.063, de 3 de maio, dá nova estrutura regimental ao Ministério do trabalho e emprego, estruturando a ouvidoria-geral e o departamento de Políticas de trabalho e emprego para a Juventude;

- 2008 decreto nº 6.341, de 3 de janeiro, altera a nomenclatura das delegacias regionais do trabalho para superintendências regionais do trabalho e emprego; das subdelegacias do trabalho para gerências regionais do trabalho e emprego; e das agências de atendimento para agências regionais. as superintendências regionais do trabalho e emprego passaram a ser competentes pela execução, supervisão e monitoramento de todas as ações relacionadas às políticas públicas afetas ao Ministério do Trabalho e Emprego.

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