Ministro destaca importância da regulamentação da profissão de detetive

A história dos detetives particulares no Brasil inicia uma nova etapa, a partir da regulamentação da profissão, aprovada pelo senado no último dia 15 de março. O projeto inicial, de autoria do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira – na época, deputado federal – estabelece as condições para o exercício da profissão e o âmbito de atuação dos detetives particulares, entre outras regras. “Essa profissão já existe no Brasil desde o Império, mas só agora é regulamentada por lei”, destacou o ministro, nessa quarta-feira (23), na abertura do 1º Congresso Nacional dos Detetives Particulares do Brasil, em Brasília.

Durante o evento, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o presidente da Comissão Nacional pela Regulamentação da Profissão de Detetive, Itacir Amauri Flores, afirmou que este é um momento especial. “Era o sonho da categoria há muitos anos. Nossa profissão deverá ser uma das maiores do Brasil”, projetou, apontando o ministro Ronaldo Nogueira como “um dos ícones que fizeram acontecer esse momento”.

Homenageado no congresso, o ministro lembrou que os esforços pela regulamentação começaram em 2011 e que agora, com a aprovação do projeto pelo Senado, falta a sanção presidencial. Ele explicou que esse reconhecimento é fundamental para o fortalecimento e o aprimoramento da profissão, mas acrescentou que o trabalho da categoria deve continuar, com a organização de sindicatos nos estados para o fortalecimento e a união dos detetives como categoria.

Uma das medidas que precisam ser adotadas, segundo Ronaldo Nogueira, é a criação de uma escola de formação reconhecida por uma Federação dos Detetives. Essa escola será responsável pela entrega dos distintivos e pelo “carimbo” que provará a seriedade e a capacitação do profissional.

Salientando a importância da profissão, o ministro apontou os benefícios que a regulamentação trará para a sociedade. “A iniciativa privada e o cidadão têm o direito de ter um meio de investigação particular, para dar segurança no que diz respeito à vida privada”, disse.

Atividades - A estimativa é de que existem cerca de 50 mil detetives particulares no Brasil, mas esse número pode ser maior – e a regulamentação deve ajudar a definir melhor essa situação. Pelo projeto de regulamentação, o detetive particular é o profissional que planeja e executa a coleta de dados e informações de natureza não criminal, utilizando recursos e meios tecnológicos permitidos, para esclarecer assuntos de interesse privado do contratante.

Com a regulamentação, o detetive particular poderá atuar em investigações de casos familiares, conjugais, de quebra de contrato, de desaparecimento e localização de pessoas ou animais, além de apurar questões de idoneidade de empregados e violação de obrigações trabalhistas, entre outros tipos de atividades. No entanto, a qualquer momento, se perceber que um crime está sendo cometido, o detetive deverá comunicar à polícia. O texto também permite que o detetive participe de investigações policiais em outros casos, se isso for permitido pelo delegado que dirige o inquérito.

Requisitos - A regulamentação também impõe requisitos para a profissão de detetive particular, a começar pela escolaridade de nível médio. Também haverá curso de formação, de no mínimo 600 horas de duração, incluindo no currículo matérias de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Processual Penal, e Direito Civil. E só poderá ter registro profissional a pessoa que estiver de posse dos direitos civis e políticos e não tiver condenação penal.

“A descrição de detetive particular na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) era muito genérica, porque estava incluída em uma relação que continha também profissionais como detetives de polícia e papiloscopistas. Com a regulamentação, o detetive particular passa a ter uma descrição detalhada e clara do que pode e do que deve fazer esse profissional”, comentou Ronaldo Nogueira.

O ministro explica que, agora, deverá ser criado um Código de Ética. Os detetives particulares também poderão candidatar-se a cargos específicos em empresas públicas e particulares que exigem a documentação profissional adequada. “Isso será positivo tanto para os profissionais sérios quanto para as pessoas que buscam o serviço de detetive particular”, explicou.

Ministério do TrabalhoDaniel Hirschmann
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