Ministério do Trabalho investe na capacitação dos auditores

Desde 13 de março de 2013, quando foi publicada a portaria Nº 366, criando a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit), o Ministério do Trabalho vem investindo na captação, produção e disseminação de conhecimento dirigido às atividades institucionais da inspeção do trabalho.

Reivindicação histórica da Auditoria do Trabalho, a Enit segue os moldes de outras instituições, como a Escola Nacional de Magistratura e Escola de Administração Fazendária, tendo como finalidade ministrar regularmente cursos necessários à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização dos auditores-fiscais do Trabalho.

“Essas capacitações são importantes para que possamos atender cada vez melhor à população”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

“A Enit é a ‘menina dos olhos’ da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), pois investe naquilo que temos de mais valioso, o nosso quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, que tem a missão de assegurar a aplicação das disposições legais concernentes às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício das suas profissões”, ressalta o secretário de Inspeção do Trabalho substituto, João Paulo Ferreira Machado.

A SIT, por meio da Enit, que é a responsável pela execução da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal no que tange à formação e ao desenvolvimento dos Auditores-Fiscais do Trabalho, capacita e atualiza os servidores, de forma contínua, na capacitação técnica e científica. “A Escola atua em todos os estados, realizando intercâmbios técnico-profissionais que contribuem para a melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade”, destaca o secretário substituto.

Neste mês de maio, na semana de 8 a 12, a secretaria realizou um encontro com todos os coordenadores regionais da Enit, para discutir ações a serem desenvolvidas no triênio 2017 a 2019. Estão em andamento capacitações em gestão, no sistema e-Social, na fiscalização do FGTS, além do curso de pós-graduação em Segurança e Saúde, numa parceria com a Fundação Jorge Duprat de Segurança e Saúde (Fundacentro).

Novo Portal – Para dar mais visibilidade às atividades desenvolvidas na Enit, já está no ar o Novo Portal da Enit (https://portalenit.trabalho.gov.br), com diversos serviços informativos e de orientação tanto para empregados quanto para empregadores. O portal surge como uma ferramenta para proporcionar e facilitar o diálogo com os administrados. “É um canal de informação e de divulgação de matérias relacionadas à Inspeção do Trabalho à sociedade, que objetiva a promoção da educação trabalhista no Brasil e no mundo”, afirma João Paulo.

O Portal da Enit vai disponibilizar vários serviços, como o de Orientação à Sociedade – SOS Trabalho, ainda em desenvolvimento, que fornecerá informações educacionais relativas à Inspeção do Trabalho. O portal é, ainda, um ambiente virtual de educação, no qual o auditor vai ter a sua disposição o conhecimento, por meio das novas tecnologias de educação, como a educação a distância e a multiplicação descentralizada do conhecimento.

Trabalho Científico - A disseminação de textos sobre a Inspeção do Trabalho é outra prioridade da Enit. Em processo de produção, a Revista da Enit vai contar com artigos científicos relacionados às áreas de atuação da SIT, como a gestão, a Saúde e Segurança no Trabalho, a promoção do trabalho decente, o combate ao trabalho infantil e escravo, além dos vários outros temas pertinentes à Inspeção do Trabalho. “Queremos estimular e fomentar a produção científica e a participação em programas de cooperação técnica com entidades e organismos nacionais e internacionais, com vistas à melhoria contínua da Inspeção do Trabalho”, salienta o auditor do Trabalho e coordenador da Enit, Eduardo Baptista Vieira.

O edital de seleção de artigos, publicado neste mês, prevê o recebimento dos trabalhos entre 19 de maio e 19 de junho de 2017, por meio do sítio (https://portalenit.trabalho.gov.br/revista). Todos podem submeter artigos, não sendo exigido que o escritor seja ocupante do cargo de auditor-fiscal do Trabalho. “A linha editorial da Revista da Enit volta-se para a pesquisa dos Direitos Sociais nas relações de trabalho e seus aspectos práticos, estimulando o debate acadêmico de alto nível, o pluralismo de ideias e a defesa integral da dignidade humana nas relações do trabalho”, afirma Vieira.

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