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19 de Agosto de 2017

Saiba quais são os direitos dos pais no mercado de trabalho

Eles têm cinco dias de licença-paternidade, que pode ser estendida para 20 dias, caso a empresa participe do Programa Empresa Cidadã.

Ministério do Trabalho e Emprego
há 8 dias

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Poder ficar com o filho recém-nascido nos primeiros dias de vida e levar o filho ao médico até os seis anos de idade, no horário de trabalho. Esses são alguns dos direitos dos trabalhadores previstos na legislação brasileira. E neste Dia dos Pais, saiba mais sobre esses e outros direitos conquistados pelos trabalhadores.

Licença-paternidade

É o principal direito trabalhista previsto na legislação. De acordo com a Lei 13.257/16, os pais têm direito a até 20 dias de licença se trabalhar para empresa que participe do Programa Empresa Cidadã. Para quem é servidor público federal, vale o Decreto 8.737/16, que instituiu o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores regidos pela Lei 8.112/90, que ampliou para 15 dias, além dos cinco já previstos.

Algumas categorias profissionais já conquistaram o direito ampliado de licença-paternidade a partir de acordos e dissídios. Por isso, é importante que o trabalhador consulte seu sindicato para obter mais informações.

Afastamento para acompanhar consultas

Para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez da esposa ou companheira, o futuro pai tem direito a até dois dias de afastamento remunerado, segundo a Lei 13.257/16. Além disso, pode faltar um dia de trabalho por ano para acompanhar o filho até seis anos de idade.

Licença-maternidade para pais

Na da Adoção e também no caso de filho natural, concede licença-maternidade a apenas um dos adotantes. Também em caso de morte da mãe é assegurado ao pai empregado o gozo de licença por todo o período de licença-maternidade e pelo tempo restante que a mãe teria, direito exceto em caso de morte ou abandono do filho.

Ministério do Trabalho

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9 Comentários

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sinceramente... as pessoas precisam entender que excesso de direitos, desprotege aquele que deveria proteger.

Se escrever direitos fosse garantia de excerce-los então os mexicanos não deveriam atravessar desertos para trabalhar nos Estados Unidos....

Se escrever direitos fosse garantia de exerce-los então os Espanhóis, Portugueses e Franceses estariam nadando em um mar de pleno emprego.... Alias, diferentemente da Inglaterra, Alemanha, que os direitos trabalhistas quase não esta escrito,, estes 3 paises europeus (Portugal, França, Espanha), são campeões de desemprego.

Vale lembrar que a França, é campeã dos "(falsos) direitos trabalhistas, no entanto, é tambem campeã de desemprego.....

O que dizer da Venezuela, onde existe lei que não se pode mandar embora quem ganha menos de que um determinado salário???

Lembrando tb que para se demitir um funcionario no méxico, é necessário pagar de indenização 74 semanas de trabalho....... se isto funcionasse, então os americanos atravessariam a pé todos os desertos para ir trabalhar no México....

A justiça do trabalho, super protetora, em nada colabora com o desemprego brasileiro, alias, só propaga uma falsa impressão que existem direitos trabalhistas, quando na verdade só se pode excerce-los se existir alguem na outra ponta com coragem para admitir um empregado....

Na verdade o que se percebe é que alguns setores privilegiados da sociedade, não querem a reforma da CLT, pois sabem que vão perder o poder e as mamatas promovidas pelo Estado às custas do imposto quase extorquido de todos, inclusive dos próprios trabalhadores desempregados.

Enfim, os processos trabalhistas, que na verdade são apenas atitudes desesperadas e algumas oportunistas de desempregados, deveriam ser simplesmente deslocados para a justiça comum, onde o pragmatismo jurídico é mais observado. continuar lendo

Pelo jeito você não tem nenhuma noção sobre a Justiça Laboral. Sabe-se que no nosso país a regra sempre foi a da exploração da mão de obra. Sabe-se que o valor do salário minimo é o salário regra que se paga aos trabalhadores brasileiros. Sabe-se que o trabalhador é sempre explorado em jornadas excessivas sem a respectiva remuneração. Por outro lado da mesma forma que não é o aposentado que quebra a previdência também não é o empregado que onera o empregador e sim o contrário é que é verdadeiro. continuar lendo

infelizmente tenho pena de ver alguns comentários a respeito do assunto...

As pessoas misturam ideologia com realidade, pena mesmo... acho que temos que esperar pelo menos mais uns 100 anos para que as pessoas acordem e vejam que só existem dois tipos de pessoas que defendem os (falsos) direitos trabalhistas...

Ou esta muito bem empregado, ou então vive das benesses que são geradas a partir da defesa destes (falsos) direitos.

Lembrando sempre, que os apoiadores , massa de manobra, são caolhos que não enxergam, que não se beneficiam com nada daquilo que esta escrito, vivem de migalhas, pois aqueles que manobram insistem que existem direitos, só não dizem que só eles próprios, conseguem usufruir destes direitos, seja porque estão bem empregados, seja porque , (falsamente) defendem direitos trabalhistas (deles próprios), pois vivem a custa de altos salários e verbas sindicais, custeadas por coitados trabalhadores que bancam o sindicalismo brasileiro.

Finalmente gostaria de lembrar que não existe milagre, é a lei da oferta e da procura, os salarios sempre sobem quando existe emprego, e sempre baixam quando existe desemprego.... Ou seja não precisamos de leis...

Alias, na Venezuela, quem ganha um salario minimo não pode jamais ser mandado embora, lá essa pérola é lei..... Assim, sempre que algum funcionário venezuelano recebe aumento ele já sabe que vai ser mandado embora....

Na Inglaterra, quase inexistente lei protetora, no entanto franceses (onde os direitos trabalhistas são enormes) para fugir do desemprego frances vão para inglaterra..... Espanha e Portugal tambem....

Isto os "especialistas" brasileiros da esquerda, não explicam.... continuar lendo

"...Ou seja não precisamos de leis..." - Essa pessoa realmente está totalmente fora de sintonia com o próprio pais...

Cara, para de falar asneira. Isso aqui não é a Disneylândia. Tá achando ruim o Brasil, cai fora!!! Vai lá pro coloco do tio Trump!!! continuar lendo

Se. David Morais Eu não discuto ideologia, eu sinceramente respeito aqueles que infelizmente acreditam que um pedaço de papel escrito "direitos" é capaz de garantir um pais mais justo... Justiça se alcança com um estado minimo, o senhor pelo jeito defende um estado protetor, um estado uni presente... Temos vários paises que tem a ideologia que o senhor acredita, a Venezuela, Cuba, Bolivia, todos eles são especialistas em escrever direitos, o grande problema é que eles não combinaram com a outra parte que, ao menos em tese, vai garanti-los... De outra forma, talvez seja interessante o senhor se interar, buscando entender porque paises que de forma populista super protegem através de leis os trabalhadores e não conseguem ter os indices daqueles paises que não intervem na relação de emprego.... Procure se interar da frança (10% de desempregados), de Portugal (10,9% de desempregados), da Espanha (20,4% de desempregados) Todos estes, com super leis protetoras, Veja os da alemanha (3,9% de desempregados) Inglaterra (4,4% de desempregados) Os ultimos (alemanha e inglaterra) são os paises que menos tem leis protetoras, os primeiros (França, Portugal e Espanha) são os mais protecionistas... Porque sera??? Ou sera que o senhor acredita que a Venezuela (30% de desempregados) e umas das legislações mais protetoras do mundo esta apenas passando por sabotagem americana???

Só lembrando ao senhor, eu não sou contra escrever direitos, eu sou contra excessos de direitos e excessos de leis.... continuar lendo

meus 2 bbs, já passaram dos 6 anos, mas é bom saber. continuar lendo

Essas são informações muito úteis! Não são todas as empresas que informam seu funcionário destes direitos. continuar lendo