SRT-BA debate medidas para reduzir impactos da crise nas relações de trabalho

Já está em funcionamento o Comitê de Gestão de Crise nas Relações de Trabalho da Bahia. A iniciativa tem o objetivo de evitar consequências danosas e disciplinar aspectos das relações trabalhistas no atual momento de crise que vive o país. A atividade pioneira partiu da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), que se colocam à disposição de trabalhadores e empresários para mediar acordos emergenciais.

A superintendente regional do Trabalho na Bahia, Gerta Schultz, explica que o comitê surge da necessidade dos principais órgãos que atuam no equilíbrio das relações de trabalho construírem possíveis soluções, através do diálogo entre trabalhadores e empresários, para atenuar os impactos que a crise atual do país vem provocando nos diversos setores da economia. "Com a crise atual de repercussão nacional, é necessário dialogar e se antecipar para disciplinar situações caso o problema se agrave e não haja condições de trabalho", disse.

Já o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, afirmou que os dois órgãos estão agindo preventivamente para evitar prejuízos nas relações trabalhistas. "Antecipamos a construção de soluções em caso de alastramento da crise. Atuação interinstitucional preventiva, visando evitar ou minimizar reflexos negativos na órbita dos direitos sociais", definiu.

Ações - Como primeiro passo da atuação do comitê, foi realizada na última quarta (30), na SRT-BA, uma mediação preventiva entre o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado da Bahia (Sinduscon-BA) e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e da Madeira do Estado da Bahia (Sintracom-BA). À frente da mediação estiveram a superintendente, Gerta Schultz, e o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luis Carneiro.

A preocupação dos gestores dos órgãos e dos sindicatos laboral e patronal foi discutir possíveis soluções a serem implementadas caso persistam as dificuldades em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, com repercussão pública em todo o país, como falta de fornecimento de alimentação aos trabalhadores da construção civil, bem como de insumos indispensáveis para o andamento das obras em curso no estado.

De acordo com o procurador Luís Carneiro, "a ideia central da mediação é antecipar soluções de ordem prática que vão ajudar a evitar um prejuízo maior para os trabalhadores e o empresariado, caso permaneça a crise ou ela se agrave nos próximos dias."

Propostas - Como alternativa aos problemas apresentados, foram definidos, na reunião, o fornecimento do valor referente à alimentação em espécie, durante o período em que perdurar a crise, limitado a dez dias, podendo ser prorrogado caso haja necessidade; possibilidade de adotar o regime de compensação para os eventuais dias paralisados e, em último caso, concessão de férias coletivas pelas empresas, dispensando o cumprimento de prazo legal de 15 dias de antecedência para a comunicação aos órgãos competentes, em virtude de inegável motivo de força maior.

"Com a atuação do Comitê e a boa vontade das partes envolvidas, foi possível encontrar caminhos para atender às demandas dos trabalhadores e empresários da construção civil. A SRT-BA e o MPT estão atentos e à disposição para dialogar com todas as categorias neste momento peculiar do nosso país", afirmou Gerta Schultz.

Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
imprensa@mte.gov.br
(61) 2021-5449