Fiscalização do Trabalho resgata 78 trabalhadores no Distrito Federal

Ação fiscal coordenada por auditores-fiscais do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia resgatou 78 pessoas de condições análogas a de que eram submetidas a trabalhos forçados por uma organização religiosa na região administrativa de Ceilândia (DF). Também participaram da operação representantes do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, policiais federais e equipes da assistência social do Governo do Distrito Federal.

De acordo com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), os resgatados – entre eles, três crianças – moravam cinco imóveis ligados à entidade, dois próprios e três alugados, com a promessa de que iriam para “casas de recuperação”. Boa parte do grupo era formado por pessoas em situação de rua e usuários de drogas.

Porém, na prática, os trabalhadores vendiam sacos de lixo nas ruas da região, que eram produzidos em imóvel vizinho à sede da igreja, cujas celebrações eram obrigados a frequentar, havendo sanções em caso de descumprimento.

Após inspecionar alojamentos e a fábrica dos sacos de lixo, colher depoimentos de trabalhadores e do empregador – o dirigente da igreja e das “casas de recuperação” – a equipe de fiscalização constatou que todos os trabalhadores foram submetidos a trabalho forçado, uma vez que eram arregimentados e mantidos na organização religiosa sob engano.

Assédio e espancamentos

Durante a operação, que foi encerrada nesta terça-feira (17), foi constatada que as pessoas entravam para a entidade ficavam em um alojamento atrás da fábrica de sacos de lixo. Neste lugar, de dois cômodos, moravam 17 pessoas. Elas dormiam em colchões no chão, coabitando o local com pessoas de outras famílias. Os banheiros não tinham porta e eram separados por cortinas de plástico.

Este alojamento servia, de acordo com os auditores-fiscais, como uma triagem para novos seguidores. E também como local de punição, caso as pessoas não cumprissem as cotas de venda de sacos de lixo ou consumissem drogas. Nos relatos dos resgatados, há espancamentos e prática de assédio moral organizacional, caracterizado pela imposição violenta de normas de conduta.

Interdição

Os trabalhadores resgatados foram cadastrados para emissão do Seguro-Desemprego Especial – de três parcelas, cada uma no valor de um salário-mínimo – e receberam orientações sobre como ter seus direitos ressarcidos, uma vez que o empregador não regularizou sua situação laboral. O Ministério Público do Trabalho (MPT) adotará as providências cabíveis.

A Assistência Social do Distrito Federal encaminhou para comunidades terapêuticas regulares as pessoas que demandavam esta atenção, e acompanha individualmente a situação de cada um dos trabalhadores resgatados. Três das pessoas resgatadas retornaram para suas cidades de origem, em São Paulo e Tocantins, com passagens custeadas pelo governo federal.

Na mesma ação, as máquinas utilizadas na fabricação dos sacos de lixo foram interditadas pelos auditores-fiscais do Trabalho, pois apresentavam grave e iminente risco à segurança e saúde dos trabalhadores.